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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 15:02
Justiça confirma internação de jovens que promoveram atentados contra ônibus em SC
Ataques foram no norte do Estado
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 09:31
Comissão da maioridade penal aprova programas de ressocialização de adolescentes
Os recursos específicos para essas finalidades não poderão ser contingenciados pela União nem pelos estados
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 19:49
Juiz de SP vai determinar medidas para menina que vigiava cativeiro
Segundo a polícia, criança de 12 anos era namorada do chefe da quadrilha. Eles rendiam vítimas e roubavam carros para levar para o Paraguai
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 11:00
Câmara aprova monitoramento do sistema carcerário
A matéria será votada ainda pelo Senado.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 11:15
Agente da Fundação Casa deverá receber adicional de periculosidade
Ele está exposto a violência física no desempenho das atribuições profissionais.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 17:08
Dilma critica proposta que reduz maioridade penal
Para presidente, ECA pode ser aperfeiçoado: 'É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores'
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 17:30
Justiça interdita carceragens de delegacias reprovadas pelo CNJ
Além de irregular a permanência de presos em delegacias,condições de higiene são muito precárias
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 16:17
CNJ recomenda ao governo do Maranhão mudanças nas unidades de internação de adolescentes
Arquitetura prisional dificultaria promoção de atividades lúdicas, esportivas, de lazer ou profissionalizante
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 16:56
Acusado de participar de estupro coletivo no Piauí é condenado a 100 anos de prisão
O réu foi considerado responsável pelos crimes de estupro consumado, homicídio consumado, homicídio tentado, porte ilegal de arma e corrupção de menores. Ele já estava preso em caráter preventivo.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:00
CNJ pede informações sobre internação provisória de adolescentes em conflito com a lei
Segundo o ECA, um adolescente só pode ser internado antes de ser sentenciado em razão da prática de um ato infracional por, no máximo, 45 dias
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 18:45
40% denúncias sobre o sistema carcerário são sobre maus-tratos
Seminário reúne, nesta sexta-feira, promotores, defensores públicos e advogadoso com o objetivo de debater medidas capazes de mudar essa realidade
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 15:59
TJ confirma internação de adolescente por sequência de atos infracionais
A aplicação da medida socioeducativa de internação, de caráter excepcional, restou justificada pelas circunstâncias do caso, uma vez que o ato infracional foi cometido com violência e grave ameaça a pessoa
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Maio de 2018 - 16:03
A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente
A caracterização das Medidas Socioedutativas e a Proteção Integral da criança e do adolescente.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 14:15
Ministro suspende decisão de transferir adolescentes infratores em SP
Transferências, especialmente as que tenham como motivo manter o menor próximo à família, devem ser realizadas diretamente pela Fundação CASA
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 17:07
Terceira Seção decide que medida socioeducativa pode ser cumprida até 21 anos de idade
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 17:16
Advogado diz que 90% dos adolescentes infratores têm envolvimento com drogas
“Isso mostra que as políticas públicas de combate ao tráfico não funcionam. Esse dados mostram que há um recrutamento do tráfico. O que temos que debater aqui é enfrentamento do tráfico de drogas e do crime organizado", disse Cunha
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 15:15
Mutirão carcerário analisará situação de 12 mil presos condenados e provisórios
Atividade vai fiscalizar as condições de encarceramento e tem conclusão prevista para 29 de agosto
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:45
Método de tratamento a detendos diminui reincidência em até dez vezes
CNJ recomenda que método Apac seja aplicado em todo país
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 12:15
Há apenas 15 ginecologistas para 35 mil presas no país
Se fosse cumprida a recomendação do Ministério da Saúde, que prevê uma consulta anual por mulheres, os 15 ginecologistas deveriam trabalhar 365 dias por ano, atendendo seis pacientes por dia
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 15:14